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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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PROJETOS POPULARES
Projeto de Lei Ordinária Nº 534/2022
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, MIGRADOS PARA A ENEL E OU FUTURAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária Nº 738/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "SEMANA DO CERRADO" NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto de Lei Ordinária Nº 191/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – JUCEG, O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – RPPS/GO, PARA ESTABELECER O PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIAS.
PROJETOS ADICIONADOS RECENTEMENTE
Projeto de Lei Ordinária Nº 497/2024
REVOGA DISPOSITIVO ESPECÍFICO DA LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto de Lei Ordinária Nº 496/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DEUCILENE DE JESUS VIEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS – GO).
Projeto de Lei Ordinária Nº 495/2024
ALTERA A LEI Nº 20.464, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DE GOIÁS.
Projeto de Lei Ordinária Nº 494/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À SÍNDROME DO X FRÁGIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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